Trabalho do Associado à Cânions Paulistas, Alexandre Monteiro Silva, apresentado à Faculdade Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva, como parte das obrigações para obtenção do título de Arquiteto e Urbanista, no ano de 2020. 

O acesso à calçada acessível, garantido por lei, é parte fundamental para uma boa infraestrutura urbana, mesmo assim é negligenciado em praticamente todas as cidades brasileiras pelo poder público, pelas entidades de classe, pelos profissionais da construção civil e pela própria população. A importância da conscientização sobre o tema, bem como a apresentação deste assunto, deve ser difundida e defendida nos termos das leis e também culturalmente. Este estudo tem como objetivo identificar fatores que prejudicam a adoção de medidas para a adequação à legislação existente e analisar a responsabilidade dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo perante às leis existentes.

Para responder a estes objetivos foram utilizados artigos científicos disponíveis em base de dados indexadas, livros, a Constituição Brasileira, juntamente com a análise de suas emendas, e uma pesquisa dirigida aos profissionais da área de construção civil. Verificou-se que a falta de um pacto entre o poder público, as entidades de classe e os profissionais da construção civil, deixa dúvidas quanto à questão da responsabilidade sobre o tema, portanto deve-se orientar e
estimular a adoção de medidas que tragam para estas entidades e profissionais a necessidade de uma regulamentação que exija o projeto técnico das calçadas pelos profissionais da construção civil, e a cobrança destes projetos pelo poder público para que se faça a aprovação de qualquer obra.

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