Originalmente, a Mata Atlântica abrangia cerca de 15% do território brasileiro, ocorrendo ao longo da costa, do Piauí ao Rio Grande do Sul, cobrindo a superfície de 17 estados brasileiros e estendendo-se por centenas de quilômetros continente adentro. É uma das áreas mais ricas em biodiversidade e mais ameaçadas do planeta, reconhecida como Reserva da Biosfera pela Unesco e como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, abrangendo, no seu sentido mais amplo, várias formações vegetais.
Foto: Sérgio Cleto
A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) traz sua definição legal em seu Art. 2º – Para os efeitos desta Lei consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
Esta definição foi detalhada pelo Decreto Federal 6660/08 e o IBGE publicou em 2008 o Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428/2006.
Para saber mais sobre clique aqui (Mapa da Área de Aplicação da Lei n° 11.428 de 2006)
Foto: Sérgio Cleto
A preservação da Mata Atlântica garante a provisão de importantes serviços ecossistêmicos para as populações e para as atividades econômicas em âmbito regional e nacional, como:
- Regulação do fluxo dos mananciais hídricos;
- Regulação da qualidade e a fertilidade do solo;
- Regulação do clima;
- Proteção contra erosão de encostas;
- Patrimônio histórico e cultural;
- Provisão de recursos farmacêuticos e alimentícios;
- Beleza cênica das paisagens, essencial ao desenvolvimento do ecoturismo;
- Controle de enchentes e regulação do clima local;
- Polinizadores para as culturas agrícolas.
Aproximadamente 120 milhões de pessoas vivem nos domínios da Mata Atlântica, em mais de 3.400 municípios. Tamanha relevância e atual status de fragmentação e degradação, principalmente ligados à ocupação territorial, não permitem prever conservação e recuperação sem uma efetiva contribuição dos municípios.
Lei da Mata Atlântica clique aqui: Lei nº 11.428
Decreto que a regulamenta clique aqui: Decreto nº 6660
